Despacho n.º 4427/2003 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4427/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 3, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, nomeio a licenciada Cidália Maria Pancrácio dos Santos para, em regime de requisição, exercer funções de consultora, equiparada para todos os efeitos a adjunto, do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

17 de Fevereiro de 2003. - O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto.