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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 443/2015
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, do licenciado João Miguel Vasconcelos Leal, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
2 - Nesta oportunidade, manifesto publicamente o meu reconhecimento pessoal e institucional pela dedicação com que o Dr. João Leal desempenhou o cargo no meu Gabinete.
6 de janeiro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
208344242