Delega na Secretária de Estado do Tesouro as competências relativas a mudanças de categoria ou posto e graduações no que respeita ao setor empresarial do Estado
Despacho - Designação da secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública - Célia Marina Domingos Dantas Canha de Oliveira
Nomeada em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa da Silva Paulo, para o cargo de diretora de Serviços das Relações Internacionais (DRI) da DGPDN