Despacho n.º 4440/2023, de 12 de abril

Despacho n.º 4440/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para o meu Gabinete o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL);

Pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2022);

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério da Administração Interna (EMCF) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2022);

Coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2020 a 2022);

Chefe do Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2017 a 2020);

Técnico superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2011 a 2013 e de 2014 a 2017);

Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2014);

Técnico superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (2013);

Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (de 2009 a 2010);

Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura (de 2008 a 2009);

Técnico superior da Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (2008);

Técnico superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P. (de 2007 a 2008);

Técnico superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção-Geral do Turismo (de 2003 a 2007).

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