Despacho n.º 445/2026, de 15 de janeiro

Despacho n.º 445/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, foi consolidada definitivamente, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na categoria/carreira do Técnico Superior, Nuno Alexandre Rodrigues Pereira da Costa, tendo-se procedido à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, nos termos previstos no artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

O trabalhador fica colocado entre a 1.ª e 2.ª posição, nível remuneratório 20 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior.

6 de janeiro de 2026. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, André Sebastião Lucas.

319950009