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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4464/2018, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação em comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Martins Baptista para o cargo de Secretária-Geral Adjunta da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 4464/2018
Nos termos do artigo 16.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, na sua redação atual, nomeio Secretária-Geral Adjunta da Presidência da República, em regime de comissão de serviço, a licenciada Ana Cristina Martins Baptista, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com efeitos a partir de 1 de maio de 2018.
29 de março de 2018. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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