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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4465/2018, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de Secretária-Geral Adjunta da licenciada Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso
TEXTO
Despacho n.º 4465/2018
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, na sua redação atual, faço cessar, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de Secretária-Geral Adjunta da licenciada Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso, com efeitos a partir de 30 de abril de 2018.
29 de março de 2018. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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