Despacho n.º 447/2026, de 15 de janeiro

Despacho n.º 447/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, foi consolidada definitivamente, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na categoria/carreira da assistente operacional, Vera Cristina Correia Valverde, tendo-se procedido à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de dezembro de 2025, nos termos previstos no artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

A trabalhadora fica colocada na 3.ª posição, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de assistente operacional.

7 de janeiro de 2026. - O Secretário Geral Tribunal Constitucional, André Sebastião Lucas.

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