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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho, de 5 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Alandroal, Viana do Alentejo, Sousel, Espinho, Sines, Mourão, Santa Marta de Penaguião e Palmela iniciem o seu funcionamento em 1 de Março próximo
TEXTO
Despacho
Nos termos do artigo 127.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, determino que as Conservatórias do Registo Predial e Comercial de Alandroal, Viana do Alentejo, Sousel, Espinho, Sines, Mourão, Santa Marta de Penaguião e Palmela iniciem o seu funcionamento em 1 de Março próximo.
Ministério da Justiça, 22 de Janeiro de 1971. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.