Despacho n.º 4476/2026, de 7 de abril

Despacho n.º 4476/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o Doutor Orlando José Mendes Monteiro da Silva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de março de 2026. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Orlando José Mendes Monteiro da Silva;

Data e local de nascimento: 26 de janeiro de 1963, Vila Nova de Famalicão.

Habilitações e atividade académica:

Doutorando em Bioética, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (atualidade);

Auditor do Curso de Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional (novembro de 2023 a maio de 2024);

Strategic thinking and development for health and care regulators, Erasmus University of Rotterdam, Health Policy & Management, Países Baixos (2022/2023);

Regulação Pública e Concorrência, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro a novembro de 2022);

Bioética, Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (fevereiro a julho de 2022);

Gestão na Saúde, Nova School of Business & Economics, Carcavelos (2020/2021);

Licenciado em Medicina Dentária, Universidade do Porto (1987).

Percurso profissional:

Fundador da Associação Nacional dos Profissionais Liberais (2021/2025);

Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (2001/2020);

Presidente da Federation of European Dental Competent Authorities and Regulators (2019/2020);

Membro do Conselho Nacional de Saúde (2017/2020);

Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (2011/2020);

Membro do Conselho Económico e Social (2011/2020);

Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (2015/2019);

Presidente da World Dental Federation (2011/2013);

Presidente do Council of European Dentists (2006/2009).

Distinções:

Doutor Honoris Causa, Universidade do Porto (2014).

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