Despacho n.º 4482/2015, de 5 de maio

Despacho n.º 4482/2015

Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1º do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Emília Rodrigues Pedrosa pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

16 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

208580771