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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4497/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete Maria Umbelina Gregório Fernandes Barroso, Agente Principal n.º 6185/137069 da Polícia de Segurança Pública.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.
Nota curricular
Maria Umbelina Gregório Fernandes Barroso, 7 de outubro de 1965
Licenciatura em Marketing, pela Escola Superior de Marketing e Publicidade do IADE, em 1995.
Situação profissional:
Agente Principal da Polícia de Segurança Pública.
Experiência profissional:
De janeiro de 2012 a novembro de 2015 - nomeada no Gabinete do Primeiro-Ministro para exercer funções de apoio administrativo.
Entre março 1999 e dezembro 2011 - requisitada ao Gabinete do Primeiro Ministro para exercer funções na receção da Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
Entre julho 1989 e março 1999 - Polícia Segurança Pública, Comando Da Divisão de Segurança a Instalações Diplomáticas e Oficiais, tendo desempenhado funções nas esquadras da Presidência da República e da Imprensa Nacional Casa da Moeda.
Entre 1992 e 1996 - atiradora, representado a equipa feminina de tiro da PSP, com pistola de calibre 7.65, em campeonatos de Polícia e Forças Armadas, e pistola desportiva, em campeonatos civis.
Julho 1989 - ingresso na carreira e categoria profissional de Agente da PSP.
Entre outubro 1988 e julho 1989 - frequência da Escola Prática de Polícia, em Torres Novas.
209465186
