Despacho n.º 4498/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4498/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos da delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete Elisa Maria Almeida Guedes, Agente Principal n.º 3913/137474 da Polícia de Segurança Pública.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

Elisa Maria Almeida Guedes, 50 anos, 11.º ano na Escola Secundária de Fundão.

Situação profissional:

Agente Principal da Polícia de Segurança Pública.

Experiência profissional:

Desde maio de 1999, afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, desempenhando funções na receção.

Em julho de 1999, promovida a Agente Principal da Polícia de Segurança Pública.

Entre janeiro de 1999 e maio de 1999, afeta à Divisão de Segurança da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

Entre julho de 1997 e janeiro de 1999, afeta ao Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, colocada na ilha do Faial.

Em abril de 1991, ingresso no curso de Trânsito, na Divisão de Trânsito da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, onde permaneceu até julho de 1997.

Em julho de 1989, promovida a Guarda de 2.ª Classe e afeta ao Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, colocada na 33.ª Esquadra da 2.ª Divisão.

Entre dezembro de 1988 e julho de 1989, curso de formação de Guardas, na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas.

Em janeiro de 1985 e dezembro de 1988, escriturária na empresa Electro Automóvel do Fundão.

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