Despacho n.º 4501/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4501/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete António Francisco Guerra, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

António Francisco Guerra, 56 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária de Olival de Basto

Situação profissional:

Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Experiência profissional:

Desde 1992, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, desempenhando funções de motorista.

Em 1992, ingresso no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros precedendo concurso, para a categoria de auxiliar (motorista).

Entre 1985 e 1992, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretaria de Estado da Emigração.

Entre 1983 e 1985, transferido para a Comissão da Condição Feminina, desempenhando as funções de motorista.

Entre 1982 e 1983, requisitado para o Gabinete dos Assuntos Sociais, desempenhando as funções de motorista.

Entre 1976 e 1980, ingresso no quadro dos Serviços Actuariais.

Entre 1973 e 1976, ascensorista do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Em setembro de 1972, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar no Ministério das Corporações e Previdência Social.

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