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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4503/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço no cargo de director-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do licenciado Mário Manuel Pinto Lobo, com efeitos a partir de 10 de Março de 2004.
21 de Janeiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.