Despacho n.º 4504/2004 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4504/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, subdirector-geral do Desenvolvimento Regional o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, assessor jurídico do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, para os efeitos requisitado, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2004.

23 de Fevereiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Nota curricular

Nome: Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Data de nascimento: 26 de Abril de 1966.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito;

Doutrando (3.er ciclo), em Derecho y Garantias del Contribuyente, na Universidade de Salamanca, Espanha.

Percurso profissional:

Docente universitário com a categoria de assistente - Direito Fiscal; Finanças Públicas e Direito Financeiro; Direito Comercial; Direito Comercial Comparado e Introdução ao Estado do Direito;

Advogado, com experiência fundamental na área dos negócios e da empresa (direito administrativo, direito comunitário, direito fiscal e direito comercial);

Consultor jurídico, com contrato de avença, do subprograma I, Educação (PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal) do Programa Bases do Conhecimento e da Inovação do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994-1999;

Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, presidida pelo Prof. Diogo Freitas do Amaral;

Assessor jurídico do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

Director do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão.