Despacho n.º 4504/2016, de 1 de abril

Despacho n.º 4504/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete António José Oliveira Figueira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 18 de janeiro de 2016.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

António José Oliveira Figueira, 48 anos, 9.º ano de escolaridade na Escola Secundária da Amadora.

Experiência profissional:

Desde abril de 1991 a abril de 1997 desempenhou funções de motorista de ligeiros na empresa na empresa Deloitte Touche, S. A., no Conselho de Administração.

Desde 1997 e até 2012 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Em 2012 funções de motorista no Gabinete do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Entre 2013 e 2015 funções de motorista no Gabinete do Senhor Ministro Adjunto para o Desenvolvimento Regional.

Em 2015 funções de motorista no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro.

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