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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4508/2021, de 4 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto
TEXTO
Despacho n.º 4508/2021
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultor da Casa Civil o licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto, com efeitos a partir de 9 de março de 2021, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314181589