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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Pedro de Magalhães Mexia Bigotte Chorão
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Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Duarte Soares Franco Vaz Pinto
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Nomeia para o cargo de ajudante de campo a Tenente-Coronel Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves
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Nomeia para o cargo de ajudante de campo a Major de Cavalaria Elisabete Maria Rodrigues da Silva
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Nomeia para o cargo de ajudante de campo o Capitão-Tenente Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo
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Designação de João Vasco Caferra de Antunes Vaz para desempenho de funções no Centro Nacional de Cibersegurança
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Aprovação de modelo n.º 103.17.21.3.27, reservatório de armazenamento de instalação fixa, do tipo cilíndrico horizontal, da marca A. Silva Matos e modelo P2750
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Manutenção em funções de Helena Maria da Silva Guerreiro no cargo de adida técnica principal na Embaixada de Portugal em Cabo Verde
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Maria dos Anjos Raínho Morgado Patrício
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Designação no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Santarém, do licenciado Alexandre Joaquim da Silva Marques
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Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, do licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá
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Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2021
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Autoriza a despesa inerente ao concurso público para execução da empreitada de obra pública de remodelação do Edifício PM16/Lisboa e subdelega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional competências no âmbito deste procedimento
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Homologo as listas unitárias de ordenação final para a carreira e categoria de técnico superior
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Delegação de competências no comandante do Comando Operacional dos Açores, Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes
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Subdelegação de assinatura do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and Supreme Headquarters Powers Europe, represented by Headquarters Joint Force Command Naples, regarding the provision of Host Nation Support for the execution of the Exercise «Steadfast Defender 2021(STDE-21)»
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares
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Passagem à situação de reforma nas datas indicadas de vários militares
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Promoção ao posto de Sargento-Chefe, por escolha, do Sargento-Ajudante de Infantaria (1940650) Fernando Araújo Simões
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Transição para a situação de reserva do Sargento-Mor Eduardo Manuel Barata Francisco
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Transição para a situação de reserva do Coronel Luís Filipe Soares dos Santos Correia da GNR
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Autoriza a consolidação da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal da PSP, da assistente técnica M/002972, Maria de Lurdes Paulista Miranda Frade Almeida
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