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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4511/2021
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio para o cargo de ajudante de campo o Capitão-Tenente Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo, em regime de comissão normal, com efeitos a partir de 9 de março de 2021.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314181612