Despacho n.º 4524/2022, de 20 de abril

Despacho n.º 4524/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Mónica Elisabete Mendes Tavares Mutemba, técnica superior do mapa de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2001/2005); Professional Certificate in Education Finance, Economics and Planning pela Escola de Educação da Faculdade de Humanidades da Universidade de Witwatersrand (2010); mestre em Ciências da Educação no ramo da Pedagogia Social pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto (2011/2013); Curso «The Economic for Education Policymakers» pelo World Bank Institute (2008/2009); Curso de Gestão de Programas e Projetos pela Escola de Negócios e Administração de Moçambique (2017); Curso «A Indústria e o Negócio do Petróleo e Gás» pela Escola de Negócios e Administração de Moçambique (2017); observadora eleitoral nas eleições municipais da província de Nampula, Moçambique (em março de 2018); observadora eleitoral da União Europeia nas eleições gerais de Moçambique (em outubro de 2014); representante dos Parceiros de Cooperação no Grupo de Trabalho do Ensino Secundário junto do Ministério da Educação de Moçambique (2009 a 2012); técnica de análise de projetos de cooperação no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (maio de 2005 a agosto de 2006); técnica setorial de cooperação na Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, (setembro de 2006 a setembro de 2012); técnica superior na Secção Política da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, (janeiro de 2013 a junho de 2020); técnica superior na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (julho de 2020 a julho de 2021); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação desde agosto de 2021.

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