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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4528/2002 (2.ª série). - A seu pedido, dou por findas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, as funções que o Dr. Mário Rui de Abreu Moura vinha exercendo no meu Gabinete nas áreas económica e social.
No momento em que o Dr. Rui Moura deixa de exercer as referidas funções, é com prazer que evidencio a forma extremamente competente, leal e dedicada como as desempenhou, bem como as suas excelentes qualidades pessoais e profissionais, o que me leva a atribuir-lhe, com muito gosto, este público louvor.
Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 1 de Fevereiro.
21 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.