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Diário da República n.º 51/2002, Série II de 2002-03-01
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Diário da República n.º 51/2002, Série II de 2002-03-01
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Despacho n.º 4528/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 4529/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Contrato (extracto) n.º 994/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Contrato (extracto) n.º 995/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso n.º 2921/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Portaria n.º 390/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Defesa Nacional
Regulamento n.º 18/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Despacho Conjunto n.º 155/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 156/2002
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho n.º 4530/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Aviso n.º 2922/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho n.º 4531/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Despacho n.º 4532/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 4533/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano do Porto
Despacho n.º 4534/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro
Mapa n.º 13/2002
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja
Aviso n.º 2923/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Aviso n.º 2924/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Aviso n.º 2925/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Aviso n.º 2926/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Aviso n.º 2927/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto
Despacho n.º 4535/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Rectificação n.º 467/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial
Despacho (extracto) n.º 4536/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 4537/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Lisboa
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