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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4534/2018, de 9 de maio
Emitente:
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SUMÁRIO
Defere os pedidos de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentados por Cátia Duarte, Inês Cunha, João Almeida e Jorge Costa
TEXTO
Despacho n.º 4534/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro os pedidos de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentados por Cátia Soraia de Melo Almeida Duarte, Inês Filipa da Conceição Cunha, João Miguel Furtado Ferreira d'Almeida e Jorge Miguel Neo Borges da Costa, para o qual foram nomeados por meu despacho de 23 de fevereiro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de abril de 2018 (Despacho n.º 3327/2018).
23 de abril de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
311302572