Despacho n.º 4543/2026, de 7 de abril

Despacho n.º 4543/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero o licenciado José Manuel Gomes Rodrigues das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 7521/2025, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do referido decreto-lei, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 23 de março de 2026.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Nome: José Manuel Gomes Rodrigues.

Data de nascimento: 19 de abril de 1969.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas:

Doutorando em Ciências Agronómicas e Florestais pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, desde 2017;

Pós-graduação em Floresta Urbana pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 2018;

Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1993.

Experiência profissional:

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do Ministério da Agricultura e Mar do XXV Governo Constitucional, de julho de 2025 a março de 2026;

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do Ministério da Agricultura e Pescas do XXIV Governo Constitucional, de maio de 2024 a junho de 2025;

Diretor do Departamento de Gestão e Valorização da Floresta, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de junho de 2019 a abril de 2024;

Diretor do Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de novembro de 2017 a maio de 2019;

Chefe de divisão na Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de abril de 2015 a outubro de 2017;

Técnico Superior no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de setembro de 2012 a março de 2015;

Chefe de divisão na Divisão de Sanidade Florestal, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de outubro de 2008 a agosto de 2012;

Chefe de divisão na Divisão de Proteção Florestal na Direção-Geral dos Recursos Florestais, de novembro de 2007 a setembro de 2008;

Chefe de divisão na Divisão de Proteção e Conservação Florestal, Direção-Geral dos Recursos Florestais, de abril de 2004 a outubro de 2007;

Técnico superior na Direção-Geral dos Recursos Florestais, de maio de 1997 a março de 2004;

Técnico superior no Instituto Florestal, de julho de 1993 a abril de 1997.

Experiência profissional mais relevante:

Desempenhou funções de coordenação e representação nacional e internacional em matérias de política pública florestal, proteção fitossanitária e valorização dos recursos naturais. Acompanhou os trabalhos da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2021, enquanto chefe da delegação nacional ao «Working Party on Forestry».

Representou Portugal no Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentação Humana e Animal da União Europeia e foi nomeado perito da União Europeia para missões internacionais no domínio da fitossanidade florestal.

Foi responsável pela coordenação técnica de dossiês relativos à gestão florestal, à competitividade das fileiras florestais, à proteção dos recursos cinegéticos e aquícolas, bem como à implementação do regime fitossanitário e à proteção florestal. Coordenou a elaboração do Programa Operacional de Sanidade Florestal, bem como a classificação de arvoredo de interesse público e a implementação da legislação de proteção ao sobreiro e à azinheira.

Desempenhou funções no acompanhamento técnico de grupos de trabalho nacionais e europeus, incluindo o Subgrupo de Fitossanidade Florestal e Pragas Florestais da Comissão Europeia, e foi responsável por diversos programas de ação e monitorização da vitalidade da floresta no âmbito dos programas Forest Focus e ICP-Forests. Participou na elaboração de regulamentos comunitários de proteção da floresta e foi designado delegado português no Scientific Advisory Group da Comissão Europeia.

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