Despacho n.º 4552/2009, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 4552/2009

Declaração de utilidade pública

A Sociedade Filarmónica União Pinheirense - S. F. U. P., associação de direito privado n.º 501441646, com sede na freguesia de Loures, concelho de Loures, vem prestando, há mais de oitenta anos, relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento cultural, social e recreativo da região, através da divulgação e promoção da cultura, nomeadamente através da sua orquestra ligeira, da orquestra juvenil e da escola de música, que assegura o ensino de música em cinco escolas da freguesia de Loures.

A referida associação tem também desenvolvido actividades no âmbito desportivo e cultural e, além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.

Não obstante, recomenda-se à Sociedade Filarmónica que clarifique, no prazo de seis meses, o texto dos estatutos, inserindo nos artigos respeitantes à composição dos órgãos sociais uma menção à sua constituição por número ímpar de membros. Logo que concretize essa alteração, deverá comunicá-la à Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 34/05 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

30 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.