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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4555/2009, de 6 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda
TEXTO
Despacho n.º 4555/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda, o qual vinha exercendo funções de adjunto no mesmo, ao abrigo do despacho n.º 11 782/2005, de 18 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de Maio de 2005, que, pelo presente, fica revogado.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
28 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.