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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4556/2009, de 6 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Raquel Helena Saraiva Franco
TEXTO
Despacho n.º 4556/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Raquel Helena Saraiva Franco, sendo para o efeito requisitada ao Banco de Portugal.
2 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
28 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.