Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4562/2009
Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para exercer funções no meu Gabinete na área da documentação a assistente técnica Filomena Maria Vieira Luis Pereira, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
27 de Janeiro de 2009. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.