Despacho n.º 4565/2022, de 20 de abril

Despacho n.º 4565/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, para exercer funções na área da assessoria jurídica.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Joaquina Maria Alves Martins Amorim;

Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1963.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986;

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 2004;

Curso de Alta Direção em Administração Pública, com especialização em Autoavaliação, Auditoria e Certificação das Organizações, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2007.

Percurso profissional:

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (desde março de 2021);

Técnica superior no gabinete jurídico da Comissão Nacional de Eleições (novembro de 2015 a março de 2021);

Adjunta do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional (outubro de 2015 a novembro de 2015);

Adjunta do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro de 2015);

Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (agosto de 2011 a abril de 2013);

Transferida para o mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições em 30 de dezembro de 2008;

Secretário da Comissão Nacional de Eleições (janeiro de 2007 a julho de 2011);

Assessora principal na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (setembro de 2006 a janeiro de 2007);

Diretora coordenadora da área administrativa e financeira do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (março de 2005 a setembro de 2006);

Adjunta do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (agosto de 2004 a março de 2005);

Adjunta do Ministro da Administração Interna (julho de 2002 a julho de 2004);

Assessora do Presidente da Comissão Nacional do Euro (junho de 2000 a junho de 2002);

Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto Portuário do Sul (novembro de 1999 a dezembro de 2002);

Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1999 a maio de 2000);

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (janeiro de 1997 a outubro de 1999);

Chefe da Divisão de Ação Social da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (outubro de 1996 a janeiro de 1997);

Admitida na carreira técnica superior no quadro de pessoal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em 1 de outubro de 1992;

Advogada (julho de 1988 a setembro de 1992).

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