Despacho n.º 4566/2026, de 8 de abril

Despacho n.º 4566/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea g) do artigo 1.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho n.º 11041/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Direitos Humanos, integrada na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de março de 2026.

31 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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