Despacho n.º 4570/2026, de 8 de abril

Despacho n.º 4570/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do mapa de pessoal do Banco de Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de fevereiro de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte;

Data de nascimento: 16 de março de 1985.

II - Formação académica:

Concluiu as componentes letivas do mestrado em Direito da União Europeia (2009) e da pós-graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública (2022), pela mesma Faculdade, bem como da pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciada em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas (2008), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Percurso profissional:

2025-2026 - adjunta e substituta legal do chefe do gabinete no Gabinete da Ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional;

2024-2025 - adjunta do gabinete da Provedora de Justiça;

2019-2024 - técnica especialista nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos XXII e XXIII Governos Constitucionais;

2016-2019 - técnica superior no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, com responsabilidades nas áreas jurídica e internacional;

2015-2016 - técnica superior no Gabinete de Consultoria Jurídica e no Centro de Arbitragem de Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2008-2013 - quadro do Barclays Bank PLC.

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