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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4578/2016, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia secretária da Casa Civil Maria Manuela Paranhos Pereira Contreiras Leão
TEXTO
Despacho n.º 4578/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Civil Maria Manuela Paranhos Pereira Contreiras Leão, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
11 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209466799