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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia secretária da Casa Civil Maria Manuela Paranhos Pereira Contreiras Leão
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Nomeia a licenciada Albina da Purificação Correia de Carvalho para integrar o Serviço de Apoio Médico
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Nomeia Assessora da Casa Militar a Tenente-Coronel Piloto Aviador Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo
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Designa adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o licenciado José Manuel Teixeira da Costa
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Designa secretária pessoal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores a licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira
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Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral, a competência para a prática de vários atos no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança
Emitente:
Delega no Presidente do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado, e no Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Joaquim Antunes Fernandes, os poderes necessários para a prática de vários atos
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2016
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Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 995/2016 - convocatória para a prova de conhecimentos
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Delegação de competências na vogal do conselho diretivo, Dr.ª Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria, para homologar as avaliações de desempenho dos coordenadores do ensino português no estrangeiro
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Determina a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, como Assistente do Membro Nacional no Gabinete Português na EUROJUST, com efeitos a 31 de março de 2016, da Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo
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Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a ALTRANPORTUGAL, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade dos estabelecimentos da ALTRANPORTUGAL, S. A. já existentes no Fundão e no Porto, e a criação, em 2016, de um estabelecimento em Aveiro para a prestação de serviços de consultoria em informática e de desenvolvimento de software
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Subdelegação de competências do chefe do Departamento Marítimo dos Açores no chefe do Serviço Administrativo e Financeiro
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Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior do CCOM, Vice-Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de finanças da Força Aérea, major-general ADMAER 062284-C José Isidro Maltez Capucho
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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