Despacho n.º 4582/2016, de 4 de abril

Despacho n.º 4582/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal no meu Gabinete, a licenciada Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira, do Quadro deste Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea b) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da Secretária Pessoal designada é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República.

17 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Maria Cecília Tavares e Silva da Veiga Firmino Pereira

Nasceu em 15 de fevereiro de 1954, Lobito, Angola

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, Major em Estudos Ingleses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Admissão na Função Pública - 13 de setembro de 1975, no IARN (Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais), para colaborar na Ponte Aérea Portugal - Angola - Portugal, como intérprete, com a categoria de 2.º Oficial;

Em 1980, foi requisitada, com a mesma categoria, para o Gabinete da Área de Sines, em Lisboa, como Secretária Pessoal;

Entre 1984 e 1987, desempenhou funções, também como Secretária Pessoal, em regime de Comissão de Serviço, na Comissão de Gestão da DOCAPESCA - Serviço de Lotas e Vendagem. Extinto o Gabinete da Área de Sines, em 1987, foi requisitada para o IAPMEI, como Secretária Pessoal, na mesma categoria - 2.º Oficial;

Finda essa requisição, é integrada no Quadro de Excedentes Interdepartamentais (QEI), sendo requisitada para o Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, em 1990, e posteriormente integrada no Quadro dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República, com a categoria de Assistente Administrativo Principal;

Entre 2004 e 2016, tem vindo a desempenhar funções de Secretariado no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

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