Despacho n.º 4584/2016, de 4 de abril

Despacho n.º 4584/2016

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, da alínea e) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 60.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, ex vi do artigo 40.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 18.º-B.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, delego na Vogal do Conselho Diretivo, Dra. Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria, a competência que me é legalmente atribuída para homologar as avaliações de desempenho dos coordenadores do ensino português no estrangeiro.

Ratifico todos os atos praticados no âmbito da delegação constante do presente despacho desde 01 de fevereiro de 2016, até à respetiva publicação.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

2 de março de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

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