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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4585/2016, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, como Assistente do Membro Nacional no Gabinete Português na EUROJUST, com efeitos a 31 de março de 2016, da Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo
TEXTO
Despacho n.º 4585/2016
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, e 118/2012, de 15 de junho, determina-se a cessação da comissão de serviço, a pedido da mesma, como Assistente do Membro Nacional no Gabinete Português na EUROJUST, com efeitos a 31 de março de 2016, da Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo, cargo para o qual foi designada por Despacho n.º 2674/2015, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março.
22 de março de 2016. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Margarida Ferreira Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. - 21 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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