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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 459/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero João Luís Mendonça Gonçalves, a seu pedido e com efeitos a partir de 26 de dezembro de 2021, das funções de adjunto para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 7490/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2020.
2 - Na presente ocasião, presto público louvor pela competência profissional, responsabilidade, diligência, dedicação, zelo, lealdade e sentido de prossecução do interesse público revelados por João Luís Mendonça Gonçalves no exercício das funções que lhe foram cometidas. A organização, iniciativa e preparação técnica evidenciadas na análise e apresentação de soluções nas diferentes questões, nomeadamente em matérias bancárias, nas medidas de apoio à economia no contexto da pandemia, no acompanhamento da agenda legislativa e na preparação das propostas de orçamentos do Estado, a que aliou qualidades pessoais notáveis, que muito contribuíram para o bom relacionamento com demais gabinetes governativos e com as entidades públicas e privadas com as quais contactou, foram elementos determinantes para o trabalho desenvolvido pelo meu gabinete e que valorizaram a ação deste Ministério.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
28 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
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