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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4592/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes, nomeada pelo despacho n.º 9580/2006, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2006, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2007.
28 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.