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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, das funções de adjunta do Gabinete a licenciada Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes
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Nomeia adjunto do Gabinete o licenciado Ricardo Nuno Cortes Ribeiro e autoriza a cessação das funções de consultor do CEJUR
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Nomeia conselheira técnica do ACIME a licenciada Ana Margarida Godinho Nuñez da Silva Moura
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Transferência sem efeito da assistente administrativa especialista Maria Teresa de Almeida Rodrigues Salgado para o quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território
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Nomeação de Idília Maria Pinto Durão, em regime de substituição
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Nomeação de Maria Regina Neves da Piedade Noronha Fazendeiro do Carmo
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Nomeação dos vogais do conselho do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
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Nomeação do Prof. Doutor Francisco José Sepúlveda de Gouveia Teixeira
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Cessa, a seu pedido, funções do cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Elsa Maria Lopes e Silva Garcia de Sousa Barreto
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Atribui a medalha de mérito de protecção e socorro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho
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Louvor respeitante ao subintendente da Polícia de Segurança Pública (M-100121) Marco António Viegas Martins
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Nomeação, por reclassificação, de Maria do Céu Vale Pissarra Araújo Rodrigues
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Ratificação dos actos praticados pelo coordenador do posto de atendimento do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, inspector-adjunto licenciado Fernando Jorge Pinho Ferreira Sousa
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Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Informação ao Público inspectora licenciada Maria de Lurdes Correia Rosa Calado
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Subdelegação de competências no coordenador do posto de atendimento no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante inspector-adjunto principal Manuel Augusto Lago Teixeira
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Subdelegação de competências na inspectora licenciada Maria La Salete Duarte Louro
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Subdelegações de competências nas coordenadoras de atendimento ao público na sede da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo
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Prorrogação de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional do chefe da Polícia de Segurança Pública Hélder António Cabeças Grilo
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Prorrogação de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional do subchefe da Polícia de Segurança Pública Paulo Jorge Albuquerque da Costa
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Designa a adida de embaixada Graça Maria Araújo Fonseca para exercer funções na estrutura da missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
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