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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4602/2007
Considerando que o Prof. Doutor Francisco José Sepúlveda de Gouveia Teixeira, professor associado no Instituto Superior Técnico, é detentor de um vasto currículo profissional, tendo desempenhado funções como professor auxiliar do Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico e investigador na Fachbereich Mathematik da Technische Hochschule Darmstadt.
Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, é a entidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com responsabilidades nos domínios de promoção, acompanhamento e avaliação das instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e da formação avançada e qualificação dos recursos humanos, nos domínios da ciência e tecnologia:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 18.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 188/97, de 28 de Julho, e tendo em conta o artigo 15.º do diploma orgânico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia o Prof. Doutor Francisco José Sepúlveda de Gouveia Teixeira.
9 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.