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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4595/2010
Em aditamento ao meu despacho n.º 2744/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010, relativo à extinção do Consulado de Portugal em Durban, determino que os procedimentos administrativos inerentes à extinção do referido serviço periférico externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros se verifiquem a partir de 1 de Agosto do corrente ano, após a conclusão dos eventos associados ao Mundial de Futebol de 2010.
5 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
203011541