Despacho n.º 4595/2026, de 8 de abril

Despacho n.º 4595/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 17 de março de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de março de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

Nome - Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob.

Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cursos de pós-graduação em:

Estudos Europeus - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional relevante:

Dezembro de 2024 a março de 2026 - jurista na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC);

Setembro de 2022 até 30 de novembro de 2024 - diretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), em regime de substituição;

Abril de 2017 a agosto de 2022 - vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.;

Dezembro de 2015 até abril de 2017 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria;

Maio de 2008 até novembro de 2015 - diretora de serviços Jurídicos e Contencioso - Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

Julho de 2007 a maio de 2008 - assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;

Julho de 2002 a julho de 2007 - secretária-geral adjunta na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com funções de substituição da secretária-geral, nas suas ausências, faltas ou impedimentos;

Abril de 2002 a julho de 2002 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura;

Junho de 2001 a abril de 2002 - jurista no Gabinete Técnico-Jurídico, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça;

Outubro de 1995 a junho de 2001 - adjunta em diversos gabinetes governamentais do Ministério da Economia;

De 1991 a 1995 - jurista na Procuradoria-Geral da República;

De 1987 a 1991 - estágio e exercício de advocacia.

Outras funções relevantes e formação complementar:

Tem organizado e participado como oradora e formadora em diversas conferências, seminários, e ações de formação, tanto ao nível nacional, como no âmbito da União Europeia; OCDE; Conselho da Europa e ONU, designadamente sobre: Direitos Humanos; Combate e Prevenção da Corrupção; Governo Eletrónico; Legística; RGPD; Qualidade; Relações Internacionais; Liderança e Gestão; Inovação Estratégica; Orientação para Resultados; Resolução Alternativa de Litígios.

Integrou diversas comissões e grupos de trabalho, de que se destacam, nos últimos anos, a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; a Comissão Nacional de Direitos Humanos; a Comissão Interministerial de Política Externa e a Comissão Interministerial de Assuntos Europeus; a CPLP; a Delegação Portuguesa da Comissão Paritária da Concordata; o grupo de trabalho da reforma orgânica e funcional da Administração Pública e a Comissão de Classificação de Espetáculos, entre outros.

Detém o diploma de especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), bem como diversos cursos e ações de formação profissional, designadamente em Legística; Relações Internacionais; Qualidade; Administração Pública; Gestão; Liderança; Transformação Digital; Inovação e Estratégia; Orientação para Resultados; Ética, Prevenção e Combate à Corrupção.

É certificada pelo INA no âmbito do FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública e do CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública.

Possui o certificado de competências pedagógicas como formadora (CAP), emitido pelo IEFP.

Possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas ao longo da sua carreira.

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