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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4596/2010, de 16 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação de Joaquim Ferreira da Silva ao Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 4596/2010
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Joaquim Ferreira da Silva seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.
9 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
203011606