Despacho n.º 4598/2010, de 16 de março

Despacho n.º 4598/2010

Considerando que a Dr.ª Maria Inês de Carvalho Rosa e o Dr. Artur Manuel Reis Lami completaram três anos de comissão de serviço como vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., cargo de direcção superior de 2.º grau, em 16 de Janeiro de 2010;

Considerando que foram entregues os relatórios dos resultados obtidos no exercício dos respectivos cargos, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados nos referidos relatórios;

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 2, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 120/2007, de 27 de Abril:

1 - São renovadas as comissões de serviço da Dr.ª Maria Inês de Carvalho Rosa e do Dr. Artur Manuel Reis Lami para exercerem funções nos cargos de direcção superior de 2.º grau de vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Janeiro de 2010.

9 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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