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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4604/2010, de 16 de março
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SUMÁRIO
Concede autorização ao enfermeiro-director do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., mestre João Carlos Barreiros dos Santos, para acumular as funções executivas de gestor público com as de docente
TEXTO
Despacho n.º 4604/2010
Considerando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/MEF/90 (2.ª série) e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, é concedida autorização ao enfermeiro-director do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., mestre João Carlos Barreiros dos Santos, para acumular as funções executivas de gestor público com as de docente na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
O presente despacho retroage os seus efeitos à data de início de funções no cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., para o qual foi nomeado pelo despacho n.º 4922/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009.
12 de Fevereiro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
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