Despacho n.º 4608/2026, de 8 de abril

Despacho n.º 4608/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Francisco Cardoso de Menezes de Azevedo Menezes para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de abril de 2026.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Francisco Cardoso de Menezes de Azevedo Menezes.

Habilitações académicas e atividade académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL (2022); Pós-graduação em Contencioso Administrativo na FDUL (2025).

Percurso profissional: Advogado na Uría Menéndez Abogados S.L.P. - Sucursal em Portugal (2024-2026); Advogado-estagiário na Uría Menéndez Abogados S.L.P. - Sucursal em Portugal (2022-2024).

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