Despacho n.º 4613/2017, de 29 de maio

Despacho n.º 4613/2017

1 - O n.º 2 do meu Despacho n.º 11965/2016, de 19 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2016, que designa como técnico especialista para exercer funções de assessoria militar o Capitão-de-fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida, passa a ter a seguinte redação:

«2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.»

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de outubro de 2016.

3 - Publique-se no Diário da República.

4 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

310486352