Despacho n.º 463/2003 (2.ª série), de 10 de janeiro

Despacho n.º 463/2003 (2.ª série). - Por despachos de 30 de Março de 2001 do Secretário de Estado da Agricultura e do director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes de 10 de Dezembro de 2002:

José Alberto Jesus Oliveira, oficial de matança de 2.ª classe do ex-IROMA - autorizada a integração no quadro próprio desta Direcção Regional, em lugar a extinguir quando vagar, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 535/99, de 13 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Dezembro de 2002. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.