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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4632/2008
Declaração de Utilidade Pública
A Fundação Cuidar o Futuro, associação de direito privado nº 505.245.345, com sede na freguesia do Sagrado Coração de Jesus, concelho de Lisboa,
Vem prestando relevantes serviços à comunidade enquanto agente de transformação social, através da promoção de projectos de investigação e programas de formação profissional, da organização de debates, exposições e seminários, muitas vezes direccionados para as mulheres. Exemplo disso é o Programa Literacia - Mulheres - Liderança. Com tudo isto tem contribuído para a difusão de informação que permite a melhoria das condições de vida da sociedade.
Além disso, a Fundação ainda funciona como agente de preservação cultural, uma vez que tem a seu cargo o Centro de Documentação e de Publicações composto pelo arquivo pessoal da Engenheira Maria de Lourdes Pintassilgo, sendo que parte daquele estará disponível na Internet, através de um novo projecto.
Mais, ao longo do tempo, a Fundação tem vindo a cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas, através da celebração de protocolos.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo nº 96/06 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro.
23 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.